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Fernando Carrasqueira

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Sobre mim

Especialista em Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Direito Público

Se formou e pós graduou na Universidade Cândido Mendes; trabalhamos em diversas áreas do direito, com ênfase em Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Direito Público, Civil e Processo Civil, etc.. Temos experiência profissional de mais de 40 anos de atividade nacional e internacional, Possuímos correspondentes em toda Europa Ocidental e Países Africanos de Língua Portuguesa

Publicações

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Fernando Carrasqueira

Artigo · há 10 anos

Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa

DIREITO PÚBLICO: O STF, por unanimidade de seu plenário, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 603580, estabelecendo que os pensionistas de servidor público aposentado, falecido...

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Fernando Carrasqueira

Artigo · há 10 anos

Descontos incondicionais concedidos na aquisição de produtos industrializados não integram a base de cálculo do IPI

DIREITO TRIBUTÁRIO: Grande debate tem surgido na Doutrina e Jurisprudência Tributária, bem como em teses jurídicas operacionalizadas pelos advogados tributaristas do País, sempre visando a reduzir ou...

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Fernando Carrasqueira

Artigo · há 10 anos

Possibilidade de acumulação de aposentadorias dos servidores públicos

Caros leitores, em que pese restrições legais para acumulação de aposentadorias de servidores públicos em casos elencados na legislação ( constituição federal e leis infraconstitucionais) após a...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 10%

Direito Empresarial, 10%

Direito de Energia, 10%

Direito de Família, 10%

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Comentários

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Fernando Carrasqueira

Comentário · há 9 anos

Bem-vindo ao Jusbrasil PRO

Jusbrasil · há 11 anos

Recebo diariamente centenas de e-mails via jus brasil sobre consultas das mais variadas áreas do direito. Quando tenho interesse em responder e esclarecer os casos jurídicos o "Sistema" me informa que minha cota está esgotada e impedido de responder, sugerindo aumento e alteração de plano.
Pergunto: Quantos casos posso responder por dia, semana ou mês dentro do meu plano PRO? Quantos "casos quentes" tenho direito por semana ou mês? Se não posso dar orientação jurídica dentro do atual plano, então, por que continuo a receber no meu e-mail pedido de consultas jurídicas?

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Fernando Carrasqueira

Comentário · há 10 anos

Em caso de herança, se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel, o que fazer?

Fernando Koreeda · há 10 anos

Parabéns Xará! Você exauriu a matéria.

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Fernando Carrasqueira

Comentário · há 10 anos

ICMS sobre energia a questão da Tusd e Tust

Gabriel Garcia Advogados · há 10 anos

Divirjo parcialmente do ilustre colega Gabriel. O próprio STJ já pacificou jurisprudência através de duas Súmulas, sobre o tema. Não cabe ICMS sobre tarifa de transmissão e distribuição de energia elétrica, posto que são procedimentos anteriores à demanda e do consumo. Ou seja, o fato gerador da exação fiscal ocorre com o efetivo consumo. Aliás, queria alertar que diversas ações sobre o tema, em todas, aqui no RJ, nossa equipe conseguiu liminares de suspensão da exação fiscal sobre tais tarifas, justamente com fundamento nas Súmulas consolidadas pelo STJ e arrasadora Jurisprudência das Cortes do País.
É claro que para tanto, abordou-se a CF/88, a Constituição Estadual do Estado do RJ, e a Lei específica do ICMS do mesmo Estado., onde se requer, inclusive, a redução da alíquota e a recuperação do crédito dos últimos 5 anos e sua compensação com o ICMS sobre as contas futuras.

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Recomendações

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Lilian Medeiros

Comentário · há 10 anos

Créditos no Jusbrasil PRO

Jusbrasil · há 11 anos

Jacqueline,aconteceu comigo também,não sabia em relação a caso quente e no mesmo dia respondi os três casos.

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Alisson Ferreira

Comentário · há 10 anos

Créditos no Jusbrasil PRO

Jusbrasil · há 11 anos

REALMENTE, é propaganda enganosa, omitem fatos, seria um crime virtual, que deve ser levado ao MP.

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Jacqueline Pinheiro do Prado

Comentário · há 10 anos

Créditos no Jusbrasil PRO

Jusbrasil · há 11 anos

Fiz meu cadastro como Pro na última terça e hoje já estou bloqueada, pois segundo o jus brasil atingi o limite de três respostas no mês. Acontece que no momento da assinatura não fui informada que poderia responder somente três casos por mês, aliás três casos por mês é praticamente zero, se soubesse disso não teria assinado.
Podem ter certeza que este tipo de atitude é passível de reclamação no Procon e demais órgãos, pois vocês anunciam e vendem um produto e depois entregam outro.

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